Evolução histórica da tutela jurídica da homossexualidade: o “passado” (parte I)

«Olho para o Rafael, está sentado num banco de pedra da escola, à sua volta há restos de cigarros, canetas partidas, papéis velhos, canteiros de flores secas. Ninguém está próximo… Em que momento é que perdeste o medo? Por que razão não continuaste a esconder-te como eu, a olhar para o sexo dos rapazes e a fingir interesse pelas raparigas?»

Daniel Sampaio, Vagabundos  de nós, 2003, Editorial Caminho, p. 92, Lisboa

 

Evolução histórica da tutela jurídica da homossexualidade: o “passado” (parte I)

 

Por: Filipe Ferreira e João Paulo Moreira

 

Numa perspectiva sociológica e histórica…

O aumento da abertura e consciencialização social sobre a maneira como devem ser respeitados o princípio democrático, os valores fundamentais que estruturam um verdadeiro Estado de Direito e o valor da dignidade da pessoa humana, associada ao livre desenvolvimento da personalidade individual, justifica, entre outras razões, a crescente afirmação da liberdade de acção, de escolha e de afirmação pública sobre a orientação sexual que a natureza propiciou aos indivíduos. É o caminho positivo para a era onde tabus e dogmas poderão desaparecer definitivamente.

Em primeiro lugar, cumpre-nos explicitar a raiz etimológica da palavra homossexualidade: conceito de origem greco-latina, baseada na união de duas palavras, homos (mesmo) e sexuallis (sexual), ou seja, relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
Como decorre da origem ancestral da palavra, percebemos que o homo-erotismo não é propriamente algo novo, como muitos erradamente invocam e acreditam. Não se trata de uma manifestação da cultura de massas do pós-II Guerra Mundial, no mundo ocidental. O aumento das referências à homossexualidade e a maior publicitação das relações deste tipo nas últimas duas décadas, não é sinal do nascimento de uma nova orientação sexual, mas sim de um contributo decorrente das alterações legislativas mais recentes, que têm vindo a garantir uma maior segurança e protecção aos casais homossexuais para se assumirem e orgulharem do que são e sentem, sem medo de represálias.
Se é verdade que a homossexualidade sempre existiu, também é um facto que as alterações no pensamento jusfilosófico e o nível de aceitação variaram consoante as diversas épocas do poder, desde a Antiguidade Clássica até aos dias de hoje.
Como veremos, o ponto cimeiro nesta temática situa-se no início da segunda metade do século XX, onde os estudos e as obras sobre o conceito de justiça, com os contributos de diversos pensadores, conduziram a um pensamento centrado na ideia fundamental da maioria não poder absorver as minorias, promovendo o seu desaparecimento progressivo.
Paralelamente a uma maior ou menor intervenção do Estado no dever de protecção e garantia dos Direitos Fundamentais dos homossexuais, foi também no século XX que muitos autores ocidentais introduziram nas suas obras o conceito de Tolerância, tanto na área da Filosofia do Direito como no estudo dos Direitos Fundamentais. Esta máxima jusfilosófica expressa a ideia de que a aceitação e o respeito pelas crenças de outrem, ainda que contrarias as nossas, devem imperar num ambiente de razoabilidade e proporcionalidade.

O que nos conta a História lá fora…
Na Antiguidade Clássica, as influências das escrituras de Abraão deixadas ao hebreus e a forte influência da fé ou do mythos na explicação dos diversos fenómenos naturais, levou a que a sociedade entendesse a sodomia e as restantes práticas entre sujeitos do mesmo sexo como um crime contra a natureza e contrárias à lei divina, naquele período entendida como Lei Única, divinizada, estabelecida de forma igual para todos os homens em todos os lugares.
Na Grécia Antiga a homossexualidade foi objecto de tratamento de diversos filósofos como Heródoto e Platão. Os gregos olhavam para a sexualidade como a relação entre dois pólos: o dominador (aquele que tem um papel ativo) e o dominado (o que assume um papel passivo na relação sexual), este último associado a mulheres ou homens “inferiores na sociedade”. Daí, qualquer actividade homossexual era normal na vida privada de um homem na polis, caso o sujeito passivo do acto sexual fosse considerado um inferior: mulher, escravo, ou homem de menor nível social face ao parceiro sexual ativo.
Um exemplo paradigmático eram as comuns relações entre mestres académicos e os seus jovens discípulos, como relações amorosas entre sujeitos manifestamente desiguais no plano da sua relação privada, aquilo que os autores denominam de pederastia (palavra grega que define o “amor pelos jovens”). A pederastia era, em muitas Cidades-Estado gregas vista como uma instituição sócio educacional aceite e presente de forma transparente na vida da sociedade grega da Antiguidade Clássica.
Antes de abandonar o pensamento greco-clássico, é pertinente referir que na obra “As Leis”, Platão critica a pederastia, considerando-a “contrária à natureza” e promovendo uma lei que a Sociedade Ideal por ele pensada devesse adoptar para proibir tais atos carnais.
Na Roma Antiga a homossexualidade foi reconhecida na sociedade de um modo ainda mais manifesto que na Grécia Antiga, dado ser objecto de referência em obras teatrais, literárias, de poesia e pintura.
Contudo, as relações homossexuais foram alvo de condenação ou aceitação conforme a evolução das épocas políticas romanas. Se no início da República as relações homossexuais entre homens livres eram punidas, com uma reprovação social da sodomia e da pederastia grega, as relações homossexuais entre dono e o seu escravo eram contudo permitidas desde que o dono exercesse o papel ativo do ato sexual. Em suma, neste período inicial da República não havia quaisquer limitações legais que proibissem a utilização dos escravos (sujeitos coisificados ou sem personalidade jurídica).
Avançando para o período do Império, a homossexualidade ganhou ainda mais aceitação, dado que a pederastia grega perdeu as restrições que possuía e passaram a ser vários os autores Romanos e Imperadores que não só aceitavam a prática de relações homossexuais entre homens livres, como eles próprios transpareciam um desejo que os levou a manter relações sexuais com parceiros do mesmo sexo de forma ativa (exemplos de autores como Horácio ou Virgílio e Imperadores como Trajano ou Adriano).
No século I d.C. os historiadores reconhecem que houve uma generalização de casamentos entre homens, dado que o casamento na sociedade romana era um contrato privado e sem condicionantes à autonomia privada. Nero foi o primeiro Imperador Romano a celebrar um matrimónio com um homem.
Entre as mulheres, sabemos que quer na Grécia quer na Roma Antigas, a vida da mulher era reduzida a um papel de “ser mãe” e “ser esposa”, havendo em relação à sua vida fortes limitações de liberdade de movimentos e atuação. Daí as poucas informações que nos são oferecidas sobre a existência de relações homossexuais femininas neste período da História, chegando ao ponto de muitos historiadores concordarem que a fraca participação da mulher na vida social levava que as mulheres não tivessem grande liberdade para manutenção de relações com outras mulheres, sem prejuízo de certamente terem ocorrido casos que nunca chegaram a ser conhecidos ou relatados nesta época.
Com o início do Cristianismo no Império Romano, qualquer expressão de sexo entre iguais tornou-se proibida em termos legais. O ano de 390 d.C. marcou o momento em que o Imperador Teodósio I proclamou uma lei proibindo permanentemente todas as relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, sendo a pena aplicada a pena de morte. Esta condenação foi consagrada na legislação Justiniaeia mesmo após a queda do Império Romano do Ocidente.

Na Idade Média o pensamento jusfilosófico assentou fundamentalmente na Lei Divina (Lei decorrente da razão e vontade de Deus) como máxima para a criação da Lei Humana (na perspectiva de Santo Agostinho) e, posteriormente, a Lei Divina como máxima de onde surgiria a Lei Natural e esta compreendida pela razão humana daria lugar à Lex Temporalis dos homens.
A hegemonia do cristianismo e do ideal de vontade de Deus no comando dos homens permitiu a propagação dos principais valores Cristãos entre os diversos reinos e comunidades europeias. A Igreja exercendo o poder de Deus no plano temporal iniciou desde o início da Idade Média perseguições a todos aqueles que houvesse uma alegação da prática de atos de sodomia na sua vida privada.
É neste contexto que surge o período mais negro da história: a Inquisição, ou o chamado Tribunal do Santo Ofício, criado no século XIII pelo Papa Gregório I. A sodomia foi declarada como a pior das heresias. As condenações variavam consoante a idade do julgado, podendo passar pela pena de prisão mais curta, à humilhação social, corte de genitais ou até mesmo pena de morte. Mais do que uma prática condenada publicamente pelos cristãos, a Inquisição utilizava técnicas de tortura para obter confissões neste período negro do processo penal.
Este período de Terror só terá fim com o apogeu do Renascentismo e com a despenalização dos crimes de homossexualidade. A sodomia continuava a ser proibida em Itália e em outros países na Europa, com penas ainda bastante duras na Península Ibérica, mas mais leves se comparadas com aquelas que eram aplicadas pelo Tribunal de Santo Ofício.
A este impulsionar de liberdade trazida pelo Renascentismo Europeu, o Iluminismo do século XVIII trouxe uma nova luz ao pensamento filosófico, científico e a quebra manifesta com os diversos dogmas religiosos incrementados na sociedade europeia pela Igreja de Roma. Foi o período da maximização do Racionalismo e da Antropologia. A ciência tratou de tornar a homossexualidade não mais uma heresia, mas uma doença do foro psíquico. Passou a ser vista como um conjunto de características comportamentais diferentes das características padrão seguidas pela maioria dos homens.
Será a partir do século XIX que se iniciarão as primeiras experiências dirigidas à busca de uma cura para os sujeitos que padecessem do que nessa época se entendia ser uma patologia. Durante uma longa parte do século XIX e XX a manutenção da criminalização da homossexualidade implicava tratamentos hormonais destinados a uma espécie de castração química, que era escolhida por muitos condenados em substituição da pena de prisão. Só na segunda metade do século XX é que a qualificação como doença psiquiátrica deixará deixou de existir na generalidade dos países do hemisfério ocidental, e apenas em 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças.

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